materia nº 9/2022

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
Edifício Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 — FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Seridó/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
“Concede título de Cidadão Honorário de São José 
do Seridó-RN e dá outras providências”. 
Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022. 
A CÂMARA DECRETA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor 
WELLINGTON ALVES DE BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de abril de 2022. 
VER Énam tato Sado & Mdvias, walls FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO PRESIDENTE 
APROVADU s Poraniini@odl em la giscyss: 'ai—SesúcWº Realizad: 
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