materia nº 10/2022

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
Edificio Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 - FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São Jose do Serid6/RN 
E-mail: camarasjs@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
“Concede titulo de Cidaddo Honordrio de São José 
do Seridó-RN e dá outras providéncias”. 
Fago saber que a Camara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO-RN, no uso de suas atribuigdes legais e de acordo com o 
inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgénica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Camara, 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022. 
A CAMARA DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorario São José - Seridoense ao llustrissimo Senhor 
JAIRO MEDEIROS NETO, pelos relevantes servicos prestados ao Municipio de São José do Seridó. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala Jodo Raimundo Pereira da Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 11 de abril de 2022. 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO 
PRESIDENTE 
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APROVADO (A) 
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