materia nº 1/2023

" ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
EDIFÍCIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001, DE 27 DE MARCO DE 2023 
Autor: Vereador Daniel Andson da Costa 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo são-josé￾seridoense a Sra. Francilene Alves do Nascimento™. 
O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuigdes legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgénica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Camara, fago saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddo sdo-josé-seridoense a Ilustrissima Senhora 
FRANCILENE ALVES DO NASCIMENTO. 
Art. 2°. O Titulo outorgado constara em diploma emitido pela Camara Municipal, 
entregue em Sessdo Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicagdo. 
Camara Municipal de São José do Serido-RN, 27 de margo de 2023. 
@w& Aol da cesta APROVADO (A) DANIEL AND! 
Por d em.única dibcussão Vereador Proponente 
NE SE — Sessão Orelinarim Realizada 
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Sala das Sessões .S d Y TJdeDIB 
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Rua Vicente Percira, 115 - Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 CE P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com