materia nº 19/2024

AEE
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
AUTORIA: Ver. Joseni Santos de Medeiros
Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização dos
Profissionais da Educação no Município de São José do
Seridó/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no
) uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu
sanciono a presente lei.
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação no
âmbito do Município de São José do Seridó/RN.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação terá
início na semana em que ocorre a data alusiva ao dia do professor (15 de outubro).
Art. 2º. Durante a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação serão
realizadas atividades de capacitação dos profissionais da educação, ciclos de debates, campanhas de
divulgação sobre a importância do professor e da educação, além de programações artísticas e culturais e
promoção da saúde do profissional da educação.
1) dias.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta)
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de agosto de 2024.
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Vereador
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o Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir, no âmbito do nosso Município, a Semana de
Valorização dos Profissionais de Educação.
O objetivo do projeto é fomentar a capacitação profissional, dando-lhes melhores
condições de executar suas funções, além de promover a valorização dos citados profissionais ante a
sociedade civil.
Além disso, a realização de palestras e debates voltados à melhoria da qualidade de vida e
das condições de trabalho é essencial para a saúde física e mental dos citados profissionais, cuja carga de
trabalho é bastante exigente em termos de condições físicas e psicológicas. A proteção à saúde dos
profissionais da educação é, portanto, um dos principais objetivos que se propõe o presente projeto.
Assim, requeremos a colaboração dos nobres colegas edis, para a aprovação deste Projeto.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de agosto de 2024.
id SANTOS DE MEDEIROS
Vereador