materia nº 3/2023

" ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
EDIFÍCIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS 
CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.’ 003, DE 03 DE ABRIL DE 2023 
Autor: Vereador Jodo de Oliveira Dantas 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo são-josé￾seridoense, ao Sr. José Marinho de Medeiros”. 
. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido Titulo de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor 
JOSÉ MARINHO DE MEDEIROS. 
Art. 2º. O Titulo outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, 
entregue em Sessdo Solene. 
Art. 3°, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicagdo. 
. Céamara Municipal de São José do Serido-RN, 03 de abril de 2023. 
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APROVADO (A) // JOAO DE OLIVEIRA DANTAS 
. o á Vereador Proponente Poumnm&enmnm_dwscussa» 
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Sala dasSessôes%de&“ 
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
VV","! CE P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 ' São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com