materia nº 4/2023

. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004, DE 10 DE ABRIL DE 2023 
Autor: Vereador José Carlos Dantas Costa 
Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé￾seridoense, à Sra. Maria da Conceição Pereira da 
Costa”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustrissimo Senhor 
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA. 
Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, 
entregue em Sessão Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 10 de abril de 2023. 
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