materia nº 5/2023

" ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023 
Autor: Vereador Clayton Mariano de Sá 
Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé￾seridoense, ao Sr. Roberto Gomes dos Santos 
Júnior”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor 
ROBERTO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR. 
Art. 2°. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, 
entregue em Sessão Solene. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de São José do Serid6-RN, 10 de abril de 2023. 
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