materia nº 7/2023

P \ R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO 
3 EDIFiCIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS 
3 g CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 007, DE 29 DE MAIO DE 2023 
Autor: Vereador Daniel Andson da Costa 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo sdo-josé￾seridoense ao Sr. Danilo Fonseca Gomes da Silva”. 
O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de São José do Serido, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuigdes legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgénica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Camara, fago saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidaddo sdo-josé-seridoense ao Ilustrissimo Senhor 
DANILO FONSECA GOMES DA SILVA. 
Art. 2°. O Titulo outorgado constara em diploma emitido pela Camara Municipal, 
entregue em Sessdo Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicagdo. 
Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 29 de maio de 2023. 
APROVAD o A/) : Vereador Proponente 
- ‘l Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com