materia nº 8/2023

R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO 
EDIFiCIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 008, DE 29 DE MAIO DE 2023 
Autor: Vereadores José Carlos Dantas Costa e Joseni 
Santos de Medeiros 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo sdo-josé￾seridoense, à Sra. Maria da Concei¢do Cavalcante 
da Silva”. 
O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de São José do Serido, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuigdes legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgénica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Camara, fago saber que a 
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidadã sdo-josé-seridoense & Ilustrissima Senhora 
MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE DA SILVA. 
Art. 2°. O Titulo outorgado constard em diploma emitido pela Camara Municipal, 
entregue em Sessão Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 29 de maio de 2023. 
Ú SÉ CARLOS DANTAS COSTA 
Vereador Proponente 
á JOSENI SANTOS DE MEDEIROS 
Vereador Proponente 
ianOVADº(Ã) 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com