materia nº 10/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO 
EDIFÍCIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 010, DE 05 DE JUNHO DE 2023 
Autor: Vereador Daniel Andson da Costa 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo sdo-josé￾seridoense ao Sr. Vinicio Florencio Dantas”. 
. O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de São José do Serido, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuigdes legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgéanica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Camara, fago saber que a 
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidaddo sio-josé-seridoense ao Ilustrissimo Senhor 
VINICIO FLORENCIO DANTAS. 
Art. 2°. O Titulo outorgado constard em diploma emitido pela Câmara Municipal, 
entregue em Sessão Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Céamara Municipal de São José do Serid6-RN, 05 de junho de 2023. 
HRU\,NUO(A) ) da sl 
ANIEL DSO COSTA 
Vereador Proponente 
Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São José do Seridó/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com