materia nº 12/2023

4 * ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDO EDIFICIO JOSUE GOMES DE MEDEIROS CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 012, DE 12 DE JUNHO DE 2023 
Autor: Vereador Joseni Santos de Medeiros 
Ementa: “Concede Titulo de Cidaddo sdo-josé￾seridoense, a Sra. Maria Elineusa Dantas de 
Medeiros™. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Serid6, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribui¢des legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgénica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Camara, fago saber que a 
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido Titulo de Cidadd sdo-josé-seridoense a Ilustrissima Senhora 
MARIA ELINEUSA DANTAS DE MEDEIROS. 
Art. 2°. O Titulo outorgado constard em diploma emitido pela Camara Municipal, 
entregue em Sessdo Solene. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Camara Municipal de São José do Serid6-RN, 12 de junho de 2023. 
SENI SANTOS DE MEDEIROS 
Vereador Proponente 
Ãggum Aonto d / Mudiceer 
AP VADO(Ã' 0! 
ua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ N° 10.873.032/0001-55 
C E P: 59.378-000 FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 
São José do Serid6/RN E-mail: camarasjs@hotmail.com