| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Requer a tramitação, em REGIME DE URGENCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023. que “Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-minimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. |
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N Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERIDO Edificio Josué Gomes de Medeiros CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 REQUERIMENTO N.° 001/2023 Autoria: Mesa Diretora Senhor Presidente, Requeremos a tramitagdo, em REGIME DE URGENCIA, do Projeto de Lei Ordinaria n.º 001/2023. que “Dispde sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridé/RN, em razdo do valor do novo saldrio-minimo nacional, fixado pela Medida Proviséria nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dd outras providéncias”, dispensando os pareceres das Comissdes Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Cémara Municipal de São José do Serid6/RN. Plenario José Humberto Pereira, Camara Municipal de Sao José do Seridó/RN, em 25 de janeiro de 2023. Ver. JOSE CARLOS DANTAS COSTA - Presidente er. CLAYTON MARIANO DE SA - Vice-presidente Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretério ( Fhantítlo tal Vh gn n Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário Lranmidode < única. Cxuosdindo RS BVATS S QD