| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Requer a tramitação, em REGIME DE URGENCIA, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008". |
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. Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO
Edificio Josué Gomes de Medeiros CNPJ N° 10.873.032/0001-55
REQUERIMENTO N.º 005/2023
Autoria: Mesa Diretora
Senhor Presidente,
Requeremos a tramitagdo, em REGIME DE URGENCIA, do Projeto de Lei Complementar nºº
003/2023, que “Dispde sobre a atualizagdo do piso salarial dos professores da rede municipal de
educagdo de acordo com a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, dispensando os pareéeres das
Comissdes Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Camara Municipal de São
José do Seri&é{RI\{.
Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Serid6/RN, em 13 de março de 2023.
S f/QÍc 7182 T ô
Ver. JOSE %ASCOST idente " T
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U Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Primeiro Secretário
Éramlãto Sabs & M. nm /Ã
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO -Segundo Secretário
AFROVADO (A)
Poriunonitcdatemónica discussão
Na 2% Sessão ONAINÓNO Realizada
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