| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Solicita a tramitação, em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021. |
| native_id | 670 |
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) APROVADO (A) P nmiladl_em Umites discussão Na. Ses530———Realizada Estado do Rio Grande do Norte em data de. LRl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO SERI . Edificio Josué Gomes de Medeiros P cas sessmm——de&‘?&( Rua Vicente Pereira, 115 — Centro CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 C E P: 59.378-000 - FONE/FAX: (0**84) 3478-2227 2/ E-mail: São camarasis@hotmail José do Seridó-RN com r . PZ W - | REQUERIMENTO N.º 007/2021 Senhor Presidente, Requeremos que, após ouvido o Plenário, com base nos arts. 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó — RN, para que o Projeto de Complementar n.º 004/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Institui no Municipio de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da Portaria GM/MS N.º 3.317, de 7 de dezembro de 2020” seja colocado em votação em Regime de Urgência e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de São José do Seridd/RN, em 12 de abril 2021. Fromtnte Sh & M dvos o W'&%AJ/&M% W% Ver. FRANCISCO SALES DE Ver. JOSE CARLOS DANTAS COSTA MEDEIROS NETO Presidente Primeiro Secretario Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA e CLAYTON MARIANO DE SA J Vice-presidente Segundo Secretario