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materia nº 15/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaRequer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025.
native_id689

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Matéria Tranformada em Lei — Encaminhada pelo Ofício N.º 111/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 120, de 21 de maio de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3542, em 22 de maio de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
2025-05-21 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 051/2025/CMSJS, enviado em 21 de maio de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br).
2025-05-20 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025.
2025-05-20 Matéria Inclusa na OD - Votação Única A Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência.
2025-05-20 Leitura em Plenário — A matéria foi colocada para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T18:03:59.863841-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
REQUERIMENTO N.º 015/2025
Autor: Mesa Diretora
Requer a tramitação em regime de urgência do 
Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025.
Nobres Vereadores,
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este 
Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n.º
008/2025, que “Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores da 
Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN, em razão da edição da Lei Complementar n.º 
118/2025 e dá outras providências”.
Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos 
arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do 
projeto.
São José do Seridó, 19 de maio de 2025.
____________________________________
Daniel Andson da Costa
Presidente
____________________________________
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vice-presidente
____________________________________
Clayton Mariano de Sá
Primeiro Secretário
____________________________________
José Carlos Dantas Costa
Segundo Secretário

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