| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025. |
| native_id | 695 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-18 | Proposição transformada em lei | — | Encaminhada pelo Ofício N.º 117/2025 - GAPRE, o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 121, de 21 de maio de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3548, em 30 de maio de 2025, disponível no sítio eletrônico oficial https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/. |
| 2025-05-28 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 054/2025/CMSJS, enviado em 28 de maio de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). |
| 2025-05-27 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada em 27de maio de 2025. |
| 2025-05-27 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência. |
| 2025-05-27 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência. |
| 2025-05-27 | Leitura em Plenário | — | A matéria foi colocada para leitura em Plenário. |
| 2025-05-22 | Análise Preliminar | — | O Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, foi encaminhado aos edis para exame inicial. A matéria seguirá os trâmites regimentais, permitindo que os vereadores apresentem considerações e aprofundem a avaliação antes de sua deliberação em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-27T18:03:59.045838-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br REQUERIMENTO N.º 017/2025 Autor: Mesa Diretora Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025. Nobres Vereadores, A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, que “Dispõe sobre a alteração de cargas horárias dos cargos de Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Fiscal de Tributos e Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar nº 119, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências”. Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do projeto. São José do Seridó, 27 de maio de 2025. ____________________________________ Daniel Andson da Costa Presidente ____________________________________ Francisco Sales de Medeiros Neto Vice-presidente ____________________________________ Clayton Mariano de Sá Primeiro Secretário ____________________________________ José Carlos Dantas Costa Segundo Secretário