materia nº 30/2024

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
REQUERIMENTO N.º 030/2024
Autoria: Mesa Diretora
Senhor Presidente,
Requeremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Complementar N.º
006/2024, que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de
São José do Seridó — IPREV — SJS, autarquia municipal responsável pela gestão regimental Própria
de Previdência Social do Município de São José do Seridó, revoga a Lei Complementar n. 11 de 25
de junho de 2024 e dá outras providencias”, dispensando os pareceres das Comissões Permanentes.
com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 09 de dezembro de
2024.
TAS OSTA — Presidente
Ver. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - Priméiro Secretário
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO - Segundo Secretário
APROVADO(A)
+ nad sessão Os
delOde densos
Plenáfi s