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materia nº 74/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de parceria entre a Prefeitura e os pequenos produtores rurais para o transporte de milho da CONAB diretamente às propriedades.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Matéria Arquivada — A matéria foi respondida pelo Executivo por meio do Ofício nº 057/2025 - SEGOV, e, diante disso, foi arquivada. <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/224" target="_blank">Acessar Ofício nº 057/2025</a>
2025-08-05 Enviada ao Executivo — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 071/2025/CMSJS, enviado em 05 de agosto de 2025 através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br).
2025-08-04 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025.
2025-08-04 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.
2025-07-16 Análise Preliminar — A presente Indicação permanece sob apreciação de seu proponente, o qual, atento à matéria e à relevância do pleito, optou por submetê-la posteriormente. Por conseguinte, sua submissão ao crivo do plenário ocorrerá em momento que se revele oportuno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T17:59:24.259616-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 074/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a viabilidade de parceria entre a 
Prefeitura e os pequenos produtores rurais para 
o transporte de milho da CONAB diretamente às 
propriedades.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno 
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário 
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Jackson Dantas.
A presente proposição tem por finalidade sugerir que a Prefeitura Municipal de 
São José do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, estabeleça uma parceria 
com os pequenos produtores rurais, viabilizando o uso de um veículo com condições adequadas 
para o transporte de milho da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, com o objetivo 
de distribuir o produto diretamente nas propriedades dos produtores locais. Tal medida busca 
reduzir os custos enfrentados pelos agricultores, especialmente em períodos de estiagem e 
dificuldades econômicas, quando a manutenção do rebanho se torna mais onerosa. 
O apoio do poder público no transporte do milho representa um importante alívio, 
impedindo que o ônus recaia sobre os pequenos produtores, já tão fragilizados pelas 
adversidades do campo. Trata-se de uma ação de baixo custo e grande impacto, que reforça o 
compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural sustentável, o fortalecimento da 
agricultura familiar e a valorização do homem do campo.
Diante do exposto, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 16 de julho de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP

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