materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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INDICAÇÃO N.º 075/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a viabilidade de isenção da taxa de 
energia elétrica dos boxes do Mercado Público 
Municipal.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, André Victor da Costa Fonseca – PP, no estrito 
cumprimento de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do 
Regimento Interno desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação 
do soberano Plenário a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Jackson Dantas.
A presente proposição tem como escopo sugerir a isenção da taxa de energia 
elétrica dos boxes localizados no Mercado Público Municipal de São José do Seridó, atualmente 
utilizados por pequenos comerciantes para a venda de alimentos e prestação de serviços à 
população. Tal medida visa oferecer suporte direto a esses empreendedores, que enfrentam 
diariamente os desafios de manter suas atividades em funcionamento, muitas vezes com 
margens de lucro reduzidas. 
A isenção da taxa de energia representaria um importante incentivo à 
manutenção e fortalecimento da economia local, garantindo melhores condições de trabalho e 
estimulando a permanência dos comerciantes nesse espaço público. A adoção dessa medida 
demonstra sensibilidade social e compromisso da gestão pública com a geração de renda e o 
apoio aos pequenos negócios do município. 
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 16 de julho de 2025.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador – PP