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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaConcede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Erinalva Pereira de Araújo.
native_id733

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 12 de agosto de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2025-08-11 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2025.
2025-08-11 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-08-05 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-08-04 Leitura em Plenário — O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T17:42:02.797576-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à 
Senhora Erinalva Pereira de Araújo.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Erinalva 
Pereira de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 04 de agosto de 2025.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de 
Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Erinalva Pereira de Araújo, carinhosamente conhecida 
como Galega de Preta de Pajoca, como forma de reconhecimento público por sua atuação
histórica no desenvolvimento produtivo do município de São José do Seridó. 
Natural de Caicó-RN, construiu sua história de vida em São José do Seridó, 
contribuindo de forma direta para o fortalecimento da cadeia têxtil local. Foi uma das costureiras 
pioneiras nas facções de confecção, setor que se tornaria um dos pilares econômicos de São José 
do Seridó. Seu trabalho incansável como auxiliar de costura foi fundamental para o 
estabelecimento de uma cultura de produção que gera empregos, sustenta famílias e projeta o 
município no cenário regional. 
Como cidadã comprometida, Galega não apenas exerceu com dignidade e 
competência sua profissão, mas também inspirou e incentivou gerações de mulheres a buscarem 
autonomia financeira por meio do trabalho digno e honesto. Sua trajetória, construída com 
humildade, perseverança e dedicação, torna-a merecedora desta honraria, pois representa o 
espírito batalhador e construtivo que impulsiona o progresso de nossa terra. 
Ao reconhecer sua contribuição, a Câmara Municipal reafirma o compromisso com 
a valorização de pessoas que, mesmo sem ocupar cargos de destaque, desempenham papéis 
fundamentais na construção do bem coletivo. 
Por todo o legado que deixa na memória afetiva e produtiva de São José do Seridó, 
propõe-se a concessão deste justo e simbólico Título de Cidadã.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
Erinalva Pereira de Araújo, conhecida como Galega de Preta de Pajoca, nasceu em 
06 de março de 1976, na cidade de Caicó-RN, filha de Maria Pereira de Melo e José Pereira 
Sobrinho. Ainda jovem uniu-se a São José do Seridó e, desde então, consolidou laços profundos 
com a cidade e sua gente. 
Mulher simples, determinada e trabalhadora, dedicou-se à profissão de auxiliar de 
costura, sendo uma das primeiras mulheres a atuar no setor de facções do município —
segmento que viria a se tornar uma das mais relevantes matrizes econômicas locais. 
Aprendeu na prática o ofício da costura, colaborando com diversos 
empreendimentos têxteis locais, tornando-se referência de dedicação e competência. Sua 
trajetória profissional é marcada por um forte senso de responsabilidade e humildade.
Discreta, porém exemplar, Galega representa a força da mulher sertaneja e 
operária, cuja história se entrelaça com a própria identidade de São José do Seridó. Sua 
contribuição, embora silenciosa, ecoa no cotidiano de muitos, tornando-se parte fundamental 
da história viva da cidade.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente

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