br-locleg corpus explorer

← São José do Seridó (RN)

materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaConcede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Manayra Monteiro Alves do Nascimento.
native_id734

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 12 de agosto de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2025-08-11 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2025.
2025-08-11 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-08-05 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-08-04 Leitura em Plenário — O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T17:45:41.850497-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à 
Senhora Manayra Monteiro Alves do 
Nascimento.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Manayra 
Monteiro Alves do Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó, 04 de agosto de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de 
Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Manayra Monteiro Alves do Nascimento, como forma de 
reconhecimento público por sua destacada atuação em defesa dos direitos de mulheres, crianças 
e adolescentes, e pelas contribuições prestadas ao município de São José do Seridó.
Delegada de Polícia com ampla experiência profissional, Manayra Monteiro é 
pedagoga e especialista em Gênero e Infância. Atuou como Policial Penal Federal, bem como 
Analista Judiciária no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo exercido funções de chefia na 
Vara de Violência Doméstica e na Coordenadoria da Infância e Juventude desde 2012. Tais 
experiências moldaram seu compromisso com a proteção de populações vulneráveis e a 
promoção da justiça social. 
Sua dedicação à causa feminina e infanto-juvenil transcende os limites 
institucionais, alcançando a esfera comunitária. Em São José do Seridó, a homenageada 
participou como palestrante em eventos oficiais promovidos por esta Casa Legislativa e pelo 
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), abordando temas de extrema relevância, 
como os direitos da mulher, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
e os mecanismos legais de proteção à dignidade humana. 
Diante da relevância de sua trajetória e do impacto positivo de suas ações no 
fortalecimento da cidadania em nosso município, é justa a concessão deste Título Honorífico, que 
simboliza o reconhecimento do povo são-josé-seridoense àqueles que, por seus méritos e 
compromisso, contribuem para o engrandecimento da sociedade local. 
Assim, submeto à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Decreto 
Legislativo, contando com sua aprovação.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
Manayra Monteiro Alves do Nascimento nasceu em 29 de julho de 1987, na 
cidade de Recife, capital de Pernambuco. É filha da professora Sirlei Costa Monteiro e do 
pescador Weidson Alves do Nascimento. Desde a infância, foi criada por seus tios, que lhe deram 
suporte afetivo e educacional, ajudando a viabilizar seus estudos, complementados por bolsas 
de ensino. 
Oriunda da rede pública de ensino, Manayra sempre demonstrou forte vocação 
para o serviço público e a justiça social. Iniciou sua trajetória acadêmica no curso de Pedagogia, 
graduando-se pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em 2010. 
Posteriormente, concluiu pós-graduação em Língua Portuguesa e Produção Textual com ênfase 
em Linguagem Jurídica, pela Faculdade de Comunicação e Turismo de Olinda. 
Determinada a alcançar seu sonho de infância — ser delegada de polícia —
ingressou no Ministério da Justiça como Agente Penitenciária Federal, experiência que 
consolidou sua atuação na área da segurança pública. Em seguida, foi aprovada em primeiro 
lugar no concurso de Analista Judiciária – Pedagogia do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 
onde atuou na Vara de Violência Doméstica e na Coordenadoria da Infância e Juventude.
Durante esse período, conciliou a carreira com a maternidade e os estudos 
jurídicos. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco em 2017, 
já como mãe de três filhos: João Pedro, Maria Alice e Bento.
Mesmo diante das dificuldades da rotina familiar, Manayra persistiu. 
Amamentando o filho mais novo, prestou e foi aprovada no concurso para Delegada de Polícia 
Civil do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que atualmente exerce, com lotação em Caicó, 
onde reside há cerca de um ano.
Feminista declarada, atua com firmeza na proteção dos grupos mais vulneráveis 
da sociedade, especialmente mulheres, crianças e adolescentes. Sua trajetória é marcada por 
superação, vocação e compromisso com a justiça, valores que nortearam toda sua caminhada 
pessoal e profissional.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador Proponente

open original →