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materia nº 83/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a isenção da entrada de crianças autistas no parque de diversões instalado durante a realização da Festa do Padroeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Matéria Arquivada — A matéria foi respondida pelo Executivo por meio do Ofício nº 066/2025 - SEGOV, e, diante disso, foi arquivada. <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/159" target="_blank">Acessar Ofício nº 066/2025</a>
2025-08-22 Enviada ao Executivo — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício n.º 073/2025/CMSJS, enviado em 22 de agosto de 2025 através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br).
2025-08-18 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025.
2025-08-18 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T18:27:37.073722-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 083/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a isenção da entrada de crianças 
autistas no parque de diversões instalado 
durante a realização da Festa do Padroeiro.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, André Victor da Costa Fonseca – PP, no estrito 
cumprimento de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do 
Regimento Interno desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação 
do soberano Plenário a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Jackson Dantas.
A presente proposição tem como finalidade solicitar a isenção da entrada de 
crianças autistas no parque de diversões durante a Festa do Padroeiro, medida de grande 
relevância social e inclusiva, que busca assegurar o direito ao lazer, à cultura e à plena 
participação de todos na tradicional festividade do município. 
Trata-se de uma ação simples, mas de significativo impacto, que proporcionará 
momentos de alegria e integração para essas crianças e suas famílias, reafirmando o 
compromisso do Poder Público com a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a 
valorização da dignidade da pessoa autista.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 18 de agosto de 2025.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador – PP

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