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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 086/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação do cargo de Fiscal de
Proteção Animal, vinculado à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joan Siderley Bernardino – MDB, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
Com esta proposição, pretende-se solicitar a criação do cargo de Fiscal de
Proteção Animal, a ser vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de modo a fortalecer
as ações de fiscalização, proteção e bem-estar animal em nosso município. A instituição deste
cargo contribuirá para combater maus-tratos, incentivar a guarda responsável e assegurar o
cumprimento da legislação vigente, promovendo avanços significativos na política de defesa dos
animais.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 25 de agosto de 2025.
Joan Siderley Bernardino
Vereador – MDB
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