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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
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REQUERIMENTO N.º 004/2025
Autor: Mesa Diretora
Requer a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Resolução n.º 001/2025.
Nobres Vereadores,
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este
Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução n.º 001/2025,
que <Altera a redação do art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do
Seridó-RN (Resolução n.º 05/1990)=.Dispensando os pareceres das Comissões Permanentes,
com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A urgência se justifica pela necessidade de adequar o Regimento Interno desta
Câmara ao padrão constitucional previsto para o recesso legislativo no Congresso Nacional, que
compreende os períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, reduzindo
o atual recesso em 55 dias. Essa medida visa ampliar a produtividade e a eficiência dos trabalhos
parlamentares, em consonância com o princípio da economicidade e a maior representatividade
das demandas da população.
Diante da relevância da matéria para o aperfeiçoamento legislativo, solicita-se a
apreciação célere deste projeto.
São José do Seridó, 09 de janeiro de 2025.
Daniel Andson da Costa
Presidente
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vice-presidente
Clayton Mariano de Sá
Primeiro Secretário
José Carlos Dantas Costa
Segundo Secretário
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