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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 093/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a denominação do novo conjunto
habitacional, instituído pela Lei Ordinária nº
570, de 19 de setembro de 2025, como
“Conjunto Habitacional Francisca Luzia de
Medeiros”.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Francisco Sales de Medeiros Neto – MDB, no estrito
cumprimento de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do
Regimento Interno desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação
do soberano Plenário a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Jackson Dantas.
Considerando a Lei Ordinária nº 570, de 19 de setembro de 2025, que autoriza a
doação de áreas de terras urbanas ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã –
IDEHAC, para implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, sugere-se que o novo conjunto
habitacional a ser construído receba o nome de “Conjunto Habitacional Francisca Luzia de
Medeiros”.
A denominação sugerida representa um gesto de reconhecimento e gratidão,
perpetuando o nome de Francisca Luzia de Medeiros na memória coletiva do município,
associando-o a uma obra voltada à moradia digna e à melhoria da qualidade de vida das famílias
de baixa renda.
São José do Seridó, 06 de outubro de 2025.
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vereador – MDB
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