Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de
novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua
13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do
Seridó, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016.
Art. 2º - A praça localizada na Rua 13 de Maio, no Município de São José do Seridó/RN, passa
a ser denominada de “Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho”.
Art. 3º - O Poder executivo Municipal providenciará a atualização da nomenclatura, da referida
praça, em todos os registros oficiais, bem como a colocação de placa indicativa com a nova
denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 22 de outubro de 2025.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM N.º 23, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
A Sua Excelência o Senhor,
Daniel Andson da Costa.
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
Nesta.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro
de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco
Gonçalves de Souza Filho – Chicão da Caatinga, no município de São José do Seridó, e dá outras
providências”.
Francisco Gonçalves de Souza Filho, carinhosamente conhecido como Chicão da Caatinga,
nasceu no Sítio Riacho do Roçado, Município de São José do Seridó/RN, em 4 de novembro de 1939,
e faleceu em 28 de agosto de 2023, aos 83 (oitenta e três) anos de idade.
Filho de Francisco Gonçalves de Souza e Severina Araújo de Souza, construiu ao longo de sua
vida uma trajetória marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo compromisso com sua
comunidade.
Em 30 de setembro de 1967, casou-se com Maria José de Azevedo de Souza, com quem formou
uma família exemplar, sendo pai de três filhas: Regina Helena de Souza (in memorian), Maria Celma
de Souza e Silvana Azevedo de Souza.
Homem público e de espírito comunitário, Chicão exerceu papel de destaque em diversas frentes
sociais. Foi presidente comunitário por 3 (três) mandatos da Associação Comunitária dos Beneficiários
do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Seridó (ACBPARAS), candidato a vereador nas eleições
de 1982, alcançando a primeira suplência; membro atuante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
São José do Seridó/RN e da Cooperativa Agrícola local, além de integrar o Conselho Municipal de
Saúde.
Em 7 de março de 2007, fixou residência na Rua 13 de Maio, com sua família, onde hoje se
encontra a praça que se pretende denominar em sua memória. Sua vida foi pautada pela luta, pela
solidariedade e pelo empenho em prol do bem comum, deixando um legado que merece ser preservado
e reconhecido pelas atuais e futuras gerações.
Assim, a denominação da praça localizada na Rua 13 de Maio, como “Praça de Liberdade –
Francisco Gonçalves de Souza Filho – Chicão da Caatinga”, constitui justa e merecida homenagem a
um cidadão que dedicou sua existência ao fortalecimento da vida comunitária e ao desenvolvimento
social do Município de São José do Seridó/RN.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
Dessa forma, espero contar com a aprovação dos nobres edis que compõem a Câmara Municipal
de São José do Seridó/RN.
Sem mais para o momento, apresento votos de distinta consideração e apreço aos
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 22 de outubro de 2025.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal