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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Decreto legislativo
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaConcede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo.
native_id837

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 18 de novembro de 2025, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal. Tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, edição n.º 2284, em 19 de novembro de 2025. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/131211" target="_blank">Visualizar publicação</a>.
2025-11-18 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2025.
2025-11-17 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2025-11-17 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-11-17 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-11-10 Leitura em Plenário — A matéria foi colocada para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T17:58:41.119921-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 028/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à 
Senhora Ana Lúcia de Araújo.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei 
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana 
Lúcia de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à 
formação educacional e humana de suas crianças.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 10 de novembro de 2025.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de 
Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo, em reconhecimento à sua expressiva 
contribuição para a educação e o desenvolvimento social de São José do Seridó. 
Natural de Cruzeta/RN, nascida em 18 de outubro de 1974, filha de José Segundo 
de Araújo e Maria de Fátima Araújo, Ana Lúcia construiu uma trajetória marcada pela dedicação 
à formação das novas gerações. Pedagoga, Especialista em Gestão e Coordenação Escolar e 
Educação Especial, atuou como professora, conselheira tutelar, coordenadora pedagógica e vice￾diretora, sempre com o propósito de transformar vidas por meio da educação. 
Seu trabalho ultrapassa o ambiente escolar. Ao acolher as crianças em suas 
primeiras experiências fora do convívio familiar, Ana Lúcia proporciona um espaço seguro, 
afetivo e estimulante, promovendo o desenvolvimento integral — cognitivo, emocional, social e 
cultural. Valoriza as expressões locais, as tradições e a cultura são-josé-seridoense, despertando 
nas crianças e famílias o sentimento de pertencimento e orgulho pela terra em que vivem. 
Entre suas principais contribuições, destacam-se: 
• Promoção do desenvolvimento integral da criança; 
• Valorização da infância e do brincar; 
• Fortalecimento dos vínculos familiares e escolares; 
• Promoção de uma educação inclusiva e humanizada. 
Por toda sua trajetória, marcada pela ética, compromisso e amor à educação, Ana 
Lúcia de Araújo é merecedora da mais alta honraria desta Casa Legislativa, como forma de 
reconhecimento público de sua inestimável contribuição à comunidade de São José do Seridó.
Maria Isabel Dantas de Medeiros
Vereadora Proponente

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