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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 107/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a análise da viabilidade da
continuidade do calçamento no traçado original
da obra de urbanização da Vila do Açude.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
A solicitação objetiva permitir a continuidade da obra de urbanização e
calçamento da Vila do Açude, cuja execução demanda o acesso a uma área de terreno de
propriedade particular, essencial para que o projeto siga o traçado originalmente planejado.
Sugere-se que a Administração Pública avalie as alternativas jurídicas cabíveis para regularização
do uso da área, garantindo tanto o interesse público quanto os direitos do proprietário.
O principal objetivo é assegurar a continuidade da urbanização da Vila do Açude,
promovendo melhorias estruturais e de mobilidade urbana, sem causar prejuízos aos direitos de
propriedade.
Diante do exposto, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 10 de novembro de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP
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