CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 033/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense
ao Senhor Ubaldo Fernandes da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ubaldo
Fernandes da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à
população de São José do Seridó, especialmente através de sua atuação parlamentar.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 17 de novembro de 2025.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa reconhecer, por meio da concessão
do Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva, em
razão de sua destacada atuação parlamentar e dos serviços prestados ao município de São José
do Seridó, tanto na busca por melhorias estruturais quanto no apoio direto às políticas públicas
locais.
Com forte compromisso municipalista, Ubaldo Fernandes tem atuado como
interlocutor junto ao Governo do Estado para atender demandas essenciais do município,
especialmente nas áreas de agricultura, recursos hídricos e infraestrutura pública. Sua atuação
foi fundamental em agendas institucionais voltadas para a resolução da adutora da Barragem das
Traíras, além de articulações com secretarias estaduais para viabilizar a reforma da Escola
Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, instituição de referência para a comunidade
estudantil de São José do Seridó.
Entre suas contribuições para o desenvolvimento social e econômico do
município, destaca-se também a destinação de emenda parlamentar para a realização do Torneio
Leiteiro, evento que fortalece a cadeia produtiva local, gera renda, incentiva a permanência do
homem no campo e valoriza a tradição agropecuária da região.
Com atuação pautada no diálogo, na proximidade com as comunidades e na
defesa das políticas públicas voltadas para a coletividade, Ubaldo Fernandes demonstra
sensibilidade, compromisso e respeito pelo povo potiguar, sendo justo o reconhecimento de sua
contribuição para o progresso e a qualidade de vida dos são-josé-seridoenses.
Diante de sua postura ética, trabalho constante e impactos positivos já alcançados
em benefício do município, a presente homenagem se revela plenamente merecida.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
BIOGRAFIA
Ubaldo Fernandes da Silva, nascido em 16 de maio de 1967, na cidade de
Tangará/RN, é filho de Martins Avelino da Silva (in memoriam) e Terezinha Fernandes da Silva,
crescendo em uma família numerosa com 11 irmãos. Teve infância e adolescência marcadas por
simplicidade e dificuldades financeiras, fatores que moldaram seu compromisso com as causas
sociais e com a defesa das comunidades mais vulneráveis.
O desejo de atuação em favor da coletividade surgiu ainda na juventude, inspirado
pelo Padre Campos, que despertou sua vocação para o serviço comunitário. Em 1985, mudou-se
para o bairro das Rocas, em Natal, onde reside até hoje e iniciou sua trajetória de liderança,
tornando-se um dos principais nomes do movimento comunitário potiguar.
Sua atuação popular o levou à presidência do Conselho Comunitário das Rocas,
onde exerceu três mandatos. A partir desse trabalho de base, ingressou na vida pública,
ocupando cargos importantes, como:
• Subprefeito da Região Leste de Natal;
• Secretário Municipal de Desenvolvimento Comunitário;
• Assessor especial da Prefeitura do Natal;
• Diretor da Urbana;
• Membro dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
A trajetória eleitoral de Ubaldo também é marcada pela persistência. Após ficar
consecutivamente na primeira suplência nas eleições de 2000, 2004 e 2008, alcançou sua
primeira vitória em 2012, quando obteve 6.803 votos, sendo secretário da Mesa Diretora e
presidindo comissões importantes da Câmara Municipal de Natal, como a Comissão de Finanças
e Fiscalização e a Comissão de Saúde. Sua atuação destacada lhe rendeu, inclusive, a Comenda
Tiradentes, conferida aos parlamentares mais atuantes do país.
Em 2016, reelegeu-se vereador com 7.574 votos, sendo o terceiro mais votado da
capital. Em 2018, ampliou sua atuação para todo o Rio Grande do Norte, elegendo-se Deputado
Estadual com 20.148 votos. Na Assembleia Legislativa, apresentou mais de 100 Projetos de Lei,
voltados para o desenvolvimento econômico, social e a defesa das políticas públicas. Suas
emendas parlamentares ultrapassam 7 milhões de reais, atendendo mais de 40 municípios
potiguares.
Em 2022, foi reconduzido ao Parlamento Estadual com 34.265 votos, ampliando
em cerca de 70% sua votação e consolidando-se como uma das principais lideranças populares
do Estado.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
Formado em Gestão Pública, Ubaldo Fernandes construiu sua trajetória com base
na simplicidade, no diálogo e no serviço em favor dos mais necessitados. Sua história se
assemelha à de tantos potiguares que, por mérito e compromisso público, contribuem
decisivamente para o fortalecimento do Rio Grande do Norte.
André Victor da Costa Fonseca
Vereador Proponente