CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Joan Siderley Bernardino
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à
Senhora Natália Bastos Bonavides.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei
Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Natália
Bastos Bonavides, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São
José do Seridó, especialmente através de sua atuação parlamentar.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 17 de novembro de 2025.
Joan Siderley Bernardino
Vereador Proponente
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição apresenta a concessão do Título de Cidadã São-JoséSeridoense à Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, em razão de sua expressiva
colaboração com o município por meio de ações parlamentares voltadas ao fortalecimento da
saúde pública e da infraestrutura do sistema municipal de atendimento.
Sua atuação resultou na destinação de emendas parlamentares essenciais para a
saúde, contemplando áreas de grande necessidade da população, tais como a farmácia básica,
consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata, garantindo acesso a atendimentos
especializados e promovendo qualidade de vida à comunidade.
Além disso, destaca-se sua contribuição decisiva para a aquisição do aparelho de
ultrassom municipal, equipamento que ampliou a capacidade diagnóstica da rede pública,
fortalecendo o atendimento preventivo e reduzindo a necessidade de deslocamento dos
pacientes para outros centros.
Ao priorizar políticas públicas voltadas aos direitos sociais, à saúde e ao bem-estar
da população, a Deputada Natália Bonavides reafirma seu compromisso com os municípios
potiguares e demonstra sensibilidade às demandas coletivas, especialmente da população mais
vulnerável.
Em reconhecimento às ações que repercutem diretamente na melhoria dos
serviços públicos ofertados aos são-josé-seridoenses, esta homenagem se revela justa e
oportuna, simbolizando a gratidão do povo de São José do Seridó por sua contribuição efetiva e
permanente ao desenvolvimento social do município.
Joan Siderley Bernardino
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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GABINETE DO VEREADOR
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BIOGRAFIA
Natália Bastos Bonavides, nascida em 15 de junho de 1988, na cidade de Natal/RN,
é advogada de formação e mestre, possui consolidada trajetória acadêmica marcada pela defesa
dos direitos humanos, da democracia e da justiça social.
Iniciou sua atuação política como Vereadora de Natal, exercendo mandatos entre
2016 e 2019, período em que se destacou pela defesa das políticas públicas sociais, da educação
e dos direitos das mulheres. Eleita Deputada Federal pelo Rio Grande do Norte em 2019, assumiu
seu primeiro mandato em 1º de fevereiro daquele ano. Em 2022, reelegeu-se para o período de
2023–2027, consolidando-se como uma das parlamentares mais atuantes do Estado.
Na Câmara dos Deputados, integrou diversas comissões relevantes, entre elas:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano (Titular)
• Comissão de Educação (Suplente e Titular em diferentes períodos)
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Suplente)
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Comissão de Comunicação (Suplente)
• Comissão Especial do Imposto de Renda (Titular)
Também desempenhou papel ativo na Secretaria da Mulher da Câmara e foi
diversas vezes Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Minoria, ocupando funções
estratégicas na articulação política do Parlamento.
Sua atuação legislativa é marcada pela defesa dos direitos fundamentais, do
desenvolvimento urbano sustentável, da educação pública, da igualdade de gênero, das minorias
e da justiça social. Reconhecida pela seriedade, preparação técnica e compromisso com o
interesse público, a Deputada Natália Bonavides consolidou-se como uma das vozes mais
influentes de sua geração na política potiguar e nacional.
Joan Siderley Bernardino
Vereador Proponente