| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025. |
| native_id | 869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Matéria Tranformada em Lei | — | Encaminhada pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/172" target="_blank"> Ofício nº 340/2025 - GAPRE</a>, o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 576, de 18 de novembro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3671, em 19 de novembro de 2025. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8078CB28/545338e82f7cbaaec7d8bc364ba0bb40545338e82f7cbaaec7d8bc364ba0bb40" target="_blank">Visualizar publicação</a>. |
| 2025-11-18 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/167" target="_blank"> Ofício n.º 096/2025/CMSJS</a>, enviado em 18 de novembro de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). O documento foi recebido pela Chefia de Gabinete do Executivo em 18 de novembro de 2025, às 09h09min, sendo atestado o recebimento pela senhora Priscila de M. Costa de Sá, Chefe de Gabinete. |
| 2025-11-18 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2025. |
| 2025-11-17 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2025-11-17 | Leitura em Plenário | — | A matéria foi colocada para leitura em Plenário. |
| 2025-11-17 | Análise Preliminar | — | O Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025 foi oficialmente recebido pelo chefe do Poder Legislativo e, após análise preliminar, encaminhado aos demais edis para exame inicial. O projeto foi encaminhado pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/166" target="_blank">Ofício n.º 337/2025 – GAPRE</a>, recebido conforme protocolo da Câmara Municipal de São José do Seridó, registrado no Protocolo Geral sob o nº 479/2025, em 17 de novembro de 2025, às 16h14min, protocolado por Kaio Azevedo, Secretário Administrativo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-17T17:53:03.728929-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br REQUERIMENTO N.º 029/2025 Autor: Mesa Diretora Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025. Nobres Vereadores, A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”. Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do projeto. São José do Seridó, 17 de novembro de 2025. ____________________________________ Daniel Andson da Costa Presidente ____________________________________ Francisco Sales de Medeiros Neto Vice-presidente ____________________________________ Clayton Mariano de Sá Primeiro Secretário ____________________________________ José Carlos Dantas Costa Segundo Secretário