texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa
(QDD) da Câmara Municipal de São josé do Seridó para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$
75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa
desta Câmara Municipal, referente à Lei Municipal n.º 549/2024, para reforçar as dotações especificadas
no Item I do Anexos Único desta Resolução.
Art. 2º. Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo
anterior são oriundos da anulação, de iguais importâncias, das dotações discriminadas no Item II do
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de novembro de 2025.
______________________________________________
Ver. DANIEL ANDSON DE COSTA
Presidente
________________________________________________
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-presidente
______________________________________________
Ver. CLAYTON MARIANO DE SÁ
Primeiro Secretário
________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Segundo Secretário
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
Elemento de
Despesa
Especificação Fonte Valor
3.3.90.14 Diárias – civil 15000000 R$ 4.600,00
3.3.90.39 Outros serviços de
terceiros – PJ;
15000000 R$ 45.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 15000000 R$ 26.000,00
Item II – Redução
Elemento de
Despesa
Especificação Fonte Valor
3.1.90.13 Obrigações patronais 15000000 R$ 6.000,00
3.1.90.92 Despesas de exercícios
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações patronais 15000000 R$ 4.000,00
3.1.91.92 Despesas de exercícios
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15000000 R$ 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros –
pessoa física
15000000 R$ 5.600,00
3.3.90.92 Despesas de exercícios
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e restituições 15000000 R$ 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente
15000000 R$ 45.000,00
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O Projeto de Resolução n.º 006/2025, tem como objetivo modificar o Quadro de
Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, ante a modificação
parcial de objetivos na gestão orçamentária.
Os valores das dotações que foram parcialmente anuladas são valores que não tem mais
previsão de uso no exercício, sendo melhor alocados nas dotações que receberão o reforço.
Diante da relevância do presente projeto para a continuidade dos trabalhos desta Casa
Legislativa, contamos com a colaboração dos nobres edis, para a aprovação do projeto, em regime de
urgência.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de novembro de 2025.
______________________________________________
Ver. DANIEL ANDSON DE COSTA
Presidente
________________________________________________
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-presidente
______________________________________________
Ver. CLAYTON MARIANO DE SÁ
Primeiro Secretário
________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Segundo Secretário
open original →