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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaDenomina de "Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo" o equipamento público esportivo localizado ao lado do CEMEI, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-24 Matéria Tranformada em Lei — Encaminhada pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/190" target="_blank"> Ofício nº 384/2025 - GAPRE</a>, o Projeto de Lei Ordinária n.º 033/2025 foi transformado na Lei Ordinária n.º 583, de 23 de dezembro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3695, em 24 de dezembro de 2025. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1F1B0D03/a2f362616c552927529f3555ee9d9e6fa2f362616c552927529f3555ee9d9e6f" target="_blank">Visualizar publicação</a>.
2025-12-23 Enviada para a Sanção do Prefeito — A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/194" target="_blank"> Ofício n.º 109/2025/CMSJS</a>, enviado em 23 de dezembro de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). O documento foi recebido pela Chefia de Gabinete do Executivo em 23 de dezembro de 2025, às 10h41min, sendo atestado o recebimento pela senhora Priscila de M. Costa de Sá, Chefe de Gabinete.
2025-12-22 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade, durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2025.
2025-12-22 Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação S Para análise e deliberação do vereadores em 2º Turno.
2025-12-22 Proposição aprovada em 1º turno — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025, em primeira discussão.
2025-12-15 Matéria Inclusa na OD - 1ª Votação P Para análise e deliberação do vereadores em 1º Turno.
2025-12-15 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitiu parecer favorável à matéria, atestando sua legalidade e conformidade com as normas vigentes. Com isso, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Relator designado, a proposição segue aguardando a emissão de parecer para dar continuidade à tramitação legislativa.
2025-12-15 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão competente para análise.
2025-12-09 Leitura em Plenário — A matéria foi colocada para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T17:48:08.796612-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2025-12-15T18:01:38.054677-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIA: Ver. Jussiene Dantas Pereira
Ementa: Denomina de "Areninha Esportiva Nayron 
Felipe Medeiros de Araújo" o equipamento público 
esportivo localizado ao lado do CEMEI, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu 
sanciono a presente lei.
Art. 1º Fica denominado de "Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo" o 
equipamento público municipal destinado à prática esportiva, localizada na Rua Cícero Dantas, ao lado do 
CEMEI.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, 
contendo a denominação oficial estabelecida nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de dezembro de 2025.
______________________________________________
JUSSIENE DANTAS PEREIRA
Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
J U S T I F I C A T I V A
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa denominar de 
"Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo" o equipamento público esportivo localizado 
ao lado do CEMEI.
A proposição trata-se de uma justa e merecida homenagem póstuma ao jovem são-josé-seridoense 
Nayron Felipe Medeiros de Araújo, cuja vida, embora breve, foi marcada pelo carisma, pela disciplina e 
pelo amor ao esporte.
Falecido tragicamente aos 23 anos, em maio de 2024, Nayron era filho de dona Nailma e figura 
estimada em nossa sociedade. Em sua trajetória, destacou-se pelo espírito cívico ao servir como militar no 
1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC) em Caicó. No âmbito local, era um entusiasta da 
cultura e do esporte: atuava como músico e brilhava nas quadras como atleta de futsal, defendendo as 
cores de São José do Seridó em diversas competições pelo Seridó.
Sua partida prematura deixou uma lacuna imensurável entre familiares, amigos e na juventude de 
nossa cidade. Atribuir seu nome a uma praça esportiva, local de vida, saúde e encontro de jovens, é a 
forma de eternizar sua memória exatamente no ambiente onde ele expressava sua maior alegria.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, perpetuando o 
nome de um filho da terra que representou com honra o esporte do nosso município.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de dezembro de 2025.
______________________________________________
JUSSIENE DANTAS PEREIRA
Vereador

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