| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025. |
| native_id | 909 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Matéria Tranformada em Lei | — | Encaminhada pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/187" target="_blank"> Ofício nº 375/2025 - GAPRE</a>, o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025 foi transformado na Lei Complementar n.º 124, de 16 de dezembro de 2025, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3690, em 17 de dezembro de 2025. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/ED3566B3/f2029b75669bdf5ade1e585cdc4b119af2029b75669bdf5ade1e585cdc4b119a" target="_blank">Visualizar publicação</a>. |
| 2025-12-16 | Enviada para a Sanção do Prefeito | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/193" target="_blank"> Ofício n.º 106/2025/CMSJS</a>, enviado em 16 de dezembro de 2025 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). O documento foi recebido pela Chefia de Gabinete do Executivo em 16 de dezembro de 2025, às 08h42min, sendo atestado o recebimento pela senhora Priscila de M. Costa de Sá, Chefe de Gabinete. |
| 2025-12-15 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-15 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único. |
| 2025-12-15 | Leitura em Plenário | — | A matéria foi colocada para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T17:53:52.184224-03:00 | Aprovado por Maioria Simples | 6 | 1 | 2 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br REQUERIMENTO N.º 034/2025 Autor: Mesa Diretora Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025. Nobres Vereadores, A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 03, de 30 de setembro de 2009, para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação, criando a Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência e a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, e dá outras providências.”. Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do projeto. São José do Seridó, 15 de dezembro de 2025. ____________________________________ Daniel Andson da Costa Presidente ____________________________________ Francisco Sales de Medeiros Neto Vice-presidente ____________________________________ Clayton Mariano de Sá Primeiro Secretário ____________________________________ José Carlos Dantas Costa Segundo Secretário