texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
REQUERIMENTO N.º 035/2025
Autor: Vereador Joseni Santos de Medeiros
Solicita à Administração Municipal informações
mensais acerca dos valores arrecadados com a
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública, repassados pela empresa
responsável pela administração do consórcio,
bem como a prestação de contas da aplicação
desses recursos.
Senhor Presidente,
O Vereador Joseni Santos de Medeiros, nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Seridó, Sr. Jackson Dantas,
solicitando que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes
informações referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública:
• Os valores dos últimos 12 meses arrecadados e repassados ao Município
pela empresa responsável pela administração do consórcio de iluminação
pública;
• Relatórios demonstrativos dos valores efetivamente recebidos;
• Prestação de contas detalhada da aplicação desses recursos;
• Indicação das ações, serviços e investimentos realizados para a melhoria,
manutenção e ampliação da iluminação pública municipal.
Nestes termos, peço deferimento.
São José do Seridó, 15 de dezembro de 2025.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP
open original →