| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026. |
| native_id | 921 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-26 | Norma promulgada | — | Encaminhada pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/234" target="_blank"> Ofício nº 015/2026 - GAPRE</a>, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026 foi transformado na Lei Complementar n.º 126, de 26 de janeiro de 2026, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3717, em 27 de janeiro de 2026. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/7F5E70E1/746e32647a6acbda86e860d74f9b479a746e32647a6acbda86e860d74f9b479a" target="_blank">Visualizar publicação</a>. <p></p> Posteriormente, constatada incorreção na publicação original, a Lei Complementar foi republicada por incorreção. A nova publicação ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3720, em 30 de janeiro de 2026, sob o Código Identificador 4A37A316, estando disponível no seguinte endereço eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/4A37A316/46f3101caf02545cbd73e87730113d3a46f3101caf02545cbd73e87730113d3a" target="_blank">Visualizar republicação</a>. |
| 2026-01-23 | Enviada ao Executivo | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/249" target="_blank"> Ofício n.º 009/2026/CMSJS</a>, enviado em 23 de janeiro de 2026 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). |
| 2026-01-23 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2026. |
| 2026-01-23 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência. |
| 2026-01-23 | Leitura em Plenário | — | A matéria foi colocada para leitura em Plenário. |
| 2026-01-22 | Análise Preliminar | — | O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 foi oficialmente recebido pela Câmara Municipal de São José do Seridó e, em razão do regime de urgência, encaminhado para apreciação imediata em plenário. O projeto foi encaminhado pelo<a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/231" target="_blank"> Ofício n.º 011/2025 – GAPRE</a> e registrado no Protocolo Geral sob o nº 041/2026, em 22 de janeiro de 2026, às 11h52min. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-23T10:24:00.319548-03:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 6 | 3 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 | CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 (84) 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br REQUERIMENTO N.º 002/2026 Autor: Mesa Diretora Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026. Nobres Vereadores, A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”. Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do projeto. São José do Seridó, 23 de janeiro de 2026. ____________________________________ Francisco Sales de Medeiros Neto Presidente ____________________________________ Clayton Mariano de Sá Primeiro Secretário ____________________________________ José Carlos Dantas Costa Segundo Secretário