| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026. |
| native_id | 922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-27 | Norma promulgada | — | Encaminhada pelo <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/232" target="_blank"> Ofício nº 013/2026 - GAPRE</a>, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026 foi transformado na Lei Ordinária n.º 585, de 26 de janeiro de 2026, tendo sido publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição n.º 3717, em 27 de janeiro de 2026. A publicação está disponível no sítio eletrônico oficial: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A8EFBAA5/1e4eefac5c089c0086810537c51171bc1e4eefac5c089c0086810537c51171bc" target="_blank">Visualizar publicação</a>. |
| 2026-01-23 | Enviada ao Executivo | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/249" target="_blank"> Ofício n.º 009/2026/CMSJS</a>, enviado em 23 de janeiro de 2026 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). |
| 2026-01-23 | Enviada ao Executivo | — | A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/docadm/texto_integral/249" target="_blank"> Ofício n.º 009/2026/CMSJS</a>, enviado em 23 de janeiro de 2026 através do e-mail oficial (prefeituradesaojose@yahoo.com.br). |
| 2026-01-23 | Proposição aprovada | — | A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2026. |
| 2026-01-23 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | A | Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência. |
| 2026-01-23 | Leitura em Plenário | A | Para análise e envio ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia em Única votação, Regime de Urgência. |
| 2026-01-23 | Leitura em Plenário | — | A matéria foi colocada para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-23T10:25:35.747046-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 | CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 Fone: +55 (84) 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br REQUERIMENTO N.º 003/2026 Autor: Mesa Diretora Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026. Nobres Vereadores, A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a este Douto Plenário a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo saláriomínimo nacional e dá outras providências”. Requerendo a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para viabilizar a votação célere do projeto. São José do Seridó, 23 de janeiro de 2026. ____________________________________ Francisco Sales de Medeiros Neto Presidente ____________________________________ Clayton Mariano de Sá Primeiro Secretário ____________________________________ José Carlos Dantas Costa Segundo Secretário