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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaIndica à Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de Educação e Cultura que seja firmado convênio com a Polícia Ambiental para implantação do Programa Polícia Ambiental Mirim no Município de São José do Seridó.
native_id945

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Enviada ao Executivo A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/17/oficio_n.o_035_-_pmsjs_-_encaminha_materias_legislativas_ind_008_-_016.pdf" target="_blank"> Ofício nº 035/2026/CMSJS</a>, enviado em 24 de março de 2026, às 14h49min, pelo Secretário Administrativo da Câmara Municipal, Kaio Azevedo, através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br), conforme <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/18/oficio_n.o_035_-_envio.pdf" target="_blank">comprovante de envio</a>. O documento foi recebido pela Secretaria Municipal de Governo em 25 de março de 2026, às 10h24min, sendo atestado o recebimento pela senhora Maria Eduarda Sousa de Medeiros, Secretária Municipal, conforme <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/38/oficio_n.o_035_-_recebido.pdf" target="_blank">comprovante de recebimento</a>.
2026-03-13 Proposição aprovada A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2026.
2026-03-13 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-13T17:45:30.299541-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 012/2026
Indica à Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de 
Educação e Cultura que seja firmado convênio 
com a Polícia Ambiental para implantação do 
Programa Polícia Ambiental Mirim no Município 
de São José do Seridó.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno 
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário 
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento à Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Juliana Andrea Dantas.
A solicitação tem como objetivo que o Município firme convênio com o Batalhão 
de Policiamento Ambiental do Rio Grande do Norte (BPAmb/PMRN) para implantação do 
Programa Polícia Ambiental Mirim em São José do Seridó. 
A iniciativa busca promover educação ambiental, cidadania e conscientização 
entre crianças e adolescentes, incentivando o respeito à natureza e a preservação do meio 
ambiente. O programa também fortalece a parceria entre escola, comunidade e forças de 
segurança, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a 
proteção ambiental. 
Diante do exposto, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 13 de março de 2026.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP

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