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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 021/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja destinada parte dos recursos
recebidos por meio de emenda parlamentar da
Deputada Federal Natália Bonavides para a
realização de castrações de animais no
Município de São José do Seridó.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joan Siderley Bernardino – MDB, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
A solicitação tem como objetivo que o Município utilize parte dos recursos
oriundos de emenda parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides para ampliar a
realização de castrações de cães e gatos, fortalecendo as ações de controle populacional e saúde
animal. A medida contribuirá para reduzir o abandono de animais, prevenir doenças e promover
o bem-estar animal, além de atender a uma demanda recorrente da população.
Diante da importância da ação para a saúde pública e para a causa animal, solicitase que o Poder Executivo analise a viabilidade da destinação dos recursos para essa finalidade.
Nestes termos, solicita-se o deferimento.
São José do Seridó, 27 de março de 2026.
Joan Siderley Bernardino
Vereador – MDB
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