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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 022/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional no Município
de São José do Seridó.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Francisco Sales de Medeiros Neto – MDB, no estrito
cumprimento de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do
Regimento Interno desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação
do soberano Plenário a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Jackson Dantas.
A solicitação visa que o Município institua o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, órgão de caráter consultivo e deliberativo, voltado à formulação,
acompanhamento e avaliação de políticas públicas relacionadas ao acesso à alimentação
adequada.
A criação do conselho contribuirá para fortalecer as ações voltadas à segurança
alimentar, promovendo a participação da sociedade civil, o controle social e a articulação entre
os diversos setores da administração pública.
Diante da relevância da iniciativa para o bem-estar da população, solicita-se que o
Poder Executivo analise a viabilidade da criação do referido conselho.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento
São José do Seridó, 10 de abril de 2026.
Francisco Sales de Medeiros Neto
Vereador – MDB
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