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materia nº 24/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que o Município firme parceria com clínica veterinária para prestar assistência aos animais em situação de rua.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Enviada ao Executivo A proposição foi encaminhada ao Executivo Municipal por meio do <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/47/oficio_n.o_038_-_pmsjs_-_encaminha_materias_legislativas_ind_017_-_025.pdf" target="_blank"> Ofício nº 038/2026/CMSJS</a>, enviado em 16 de abril de 2026, às 11h39min, pelo Secretário Administrativo da Câmara Municipal, Kaio Azevedo, através do e-mail oficial (prefeitura@saojosedoserido.rn.gov.br), conforme <a href="https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/48/oficio_n.o_038_-_envio.pdf" target="_blank">comprovante de envio</a>.
2026-04-13 Proposição aprovada A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2026.
2026-04-10 Discussão e Deliberação de Matéria U A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-10T17:54:18.455194-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 024/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal que o Município firme parceria com 
clínica veterinária para prestar assistência aos 
animais em situação de rua.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Joseni Santos de Medeiros – PP, no estrito cumprimento 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno 
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário 
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Jackson Dantas.
A solicitação visa que o Município estabeleça parceria com clínica veterinária, 
visando garantir atendimento básico aos animais em situação de rua, incluindo cuidados como 
avaliação clínica, vacinação, tratamento e procedimentos necessários. A medida contribuirá para 
o bem-estar animal, controle de doenças, redução do sofrimento dos animais e melhoria da 
saúde pública, atendendo a uma demanda crescente da população. 
Diante do exposto, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 10 de abril de 2026.
Joseni Santos de Medeiros
Vereador – PP

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