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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaRequer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Resolução Nº 001/2024.
native_id975

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Norma promulgada — A proposição foi encaminhada ao Gabinete da Presidência (GPRES) em 07 de maio de 2024, sendo promulgada na mesma data pelo Presidente da Câmara Municipal.
2024-05-06 Proposição aprovada — A proposição foi aprovada por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 2024, em única discussão.
2024-05-06 Matéria Inclusa na OD - Votação Única U Para análise e deliberação do vereadores em Turno Único.
2024-05-06 Leitura em Plenário — O Projeto de Resolução foi encaminhado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T10:15:37.529823-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
REQUERIMENTO N.º 013/2024
Autoria: Mesa Diretora
Senhor Presidente,
Requeremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Resolução N.º
001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as
informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências ”, dispensando os pareceres
das Comissões Permanentes, com base nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
São José do Seridó/RN.
Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 06 de maio de 2024.
OS DANTAS COSTA — Presidente
AYTON MARIANO DE SA - Po
Ver. JU; Et a) PERE - Primeiro ha
EA us bala Bra PAALEAR asa Pava (2)
Ver. FRANCISCO SALES DE. MEDEIROS NETO - Segundo Secretário

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