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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
REQUERIMENTO N.º 016/2024
Autoria: Mesa Diretora
Senhor Presidente,
Requeremos a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Resolução N.º
004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São José do
Seridó/RN e dá outras providências ”, dispensando os pareceres das Comissões Permanentes, com base
nos arts. 56 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
Plenário José Humberto Pereira, Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em 06 de maio de 2024.
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OS DANTAS COSTA - Presidente
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Ver. CLANTON MARI q DE,SÁ - cabide
Ver. OSSTENE SAR <] PE) - Primeiro Secretário
Los lin is Soda Manha ds SE
Ver. FRANCISCO SALES ne MEDEIROS NETO - Segundo Secretário
discussão, na qanere
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