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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DO VEREADOR
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
Fone: +55 84 98807-9546 | E-mail: camarasjs@hotmail.com | Site: https://www.saojosedoserido.rn.leg.br
INDICAÇÃO N.º 031/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a interdição do acesso de carros e
motos ao calçadão do Pórtico Tibúrcio Bezerra,
no sentido Caicó, por meio da instalação de
elementos físicos de bloqueio.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O vereador signatário, Jussiêne Dantas Pereira – MDB, no estrito cumprimento
de suas atribuições constitucionais e regimentais, com esteio no artigo 83 do Regimento Interno
desta Casa, vem, com o devido acatamento, submeter à elevada apreciação do soberano Plenário
a presente Indicação, objetivando o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jackson Dantas.
A solicitação tem como objetivo que o Município providencie a instalação de
elementos físicos (como barreiras, balizadores ou similares) para impedir a subida de veículos no
calçadão do Pórtico Tibúrcio Bezerra, no sentido Caicó. A medida visa garantir a segurança dos
pedestres, preservar a estrutura do calçadão e evitar o uso indevido do espaço por veículos
automotores.
Diante da importância da ação para a segurança e organização do espaço público,
solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias.
Nestes termos, aguarda-se o mais diligente deferimento.
São José do Seridó, 24 de abril de 2026.
Jussiêne Dantas Pereira
Vereador – MDB
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