norma nº 57/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES DE MEDEIROS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N.º 057, DE 16 DE ABRIL DE 2025 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de 
janeiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 
000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e 
deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 de abril de 2025 à 25 de 
abril de 2025, para Participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. 
DANIEL ANDSON DA COSTA 
Presidente da Câmara