norma nº 18/2024

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C ÂMARA MUN IC IP A L DE S ÃO JO S É DO S ERIDÓ
E d if íc io J o s ué Go m es d e M ed eir o s
Ru a Vi c en t e P erei ra, 115 – C en t ro
C N P J N º 10.873.032/ 0001 - 55
C E P : 59.378 - 000 – F ON E/ F AX: ( 0* * 84) 3478 -2227
S ão Jos é d o S eri d ó-RN
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 018, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das 
atribuições que lhe confer em a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de São José do Seridó 
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Termo de Cessão de Servidor n.º 001/2023, 
que dispõe sobre a cessão da servidora IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, à Prefeitura 
Municipal de São José do Seridó/RN.
Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos ao dia 05 de março 
de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José 
do Seridó/RN, 8 de março de 2024.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
PRESIDENTE