norma nº 38/2024

E s tad o d o Rio Gr and e d o No r te
C ÂMARA MUN IC IP AL DE S ÃO JO S É DO S ERIDÓ
E d if íc io J o s ué Go m es d e M ed eir o s
Ru a Vi c en t e P erei ra, 115 – C en t ro
C N P J N º 10.873.032/ 0001 - 55
C E P : 59.378 - 000 – F ON E/ F AX: ( 0* * 84) 3478 -2227
S ão Jos é d o S eri d ó-RN
E-m ail: c am ar as j s @h o tm a il.c o m
PORTARIA Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN ;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora JOSEANE MAGNA AZEVEDO, 
CPF N.º 100.035.904-29, Matrícula 124, para responder pela Ouvidoria 
Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 
004/2024.
Art. 2º - Designar a servidora PATRÍCIA CARLA DE 
MEDEIROS, CPF n.º 084.431.124-33, Matrícula 21-3, para responder pela 
Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulados 
pela Resolução n.º 004/2024.
Art. 3º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber 
reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação 
do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos 
públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.
Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN,
10 de maio de 2024.
JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
PRESIDENTE