norma nº 90/2024

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C Â MA R A MU N IC I PA L DE SÃ O J OS É D O SER I D Ó
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C E P : 5 9 .3 7 8 -000 – F O NE/ FA X: (0 * * 8 4 ) 3 4 7 8 -2227
Sã o Jos é d o Se r idó -RN
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui a Equipe de Transição de Gestão
da Câmara Municipal de São José do 
Seridó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 172 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São José do Seridó e no que determina a Resolução n.º 034/2016 
– TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores aba ixo discriminados para 
transição de gestão do Poder Legislativo Municipal, para desempenhar todos 
os atos necessários a o levantamento e consolidação de informações e 
documentos, destinados a transição.
I – Coordenador – Igor Charles de Medeiros, Contador;
II – Membro – Patrícia Carla de Medeiros, Controladora;
III – Kaio César Medeiros Azevedo, Secretário Administrativo .
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 30 
de dezembro de 2024.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
PRESIDENTE