norma nº 40/2022

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
PORTARIA Nº 040/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 01 de 
junho de 2022 (sexta-feira), no âmbito da Câmara 
Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 31.605, DE 14 DE JUNHO DE 2022, do Governo 
do Estado do RN, que decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos do Estado no dia 01 de junho de 
2022.
 R E S O L V E: 
 Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2022 (sexta-feira) no 
âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras 
providências.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 30 de junho de 
2022.
______________________________________________________
Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CMSJS