norma nº 39/2021

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
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PORTARIA N° 039/2021 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE OS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 51 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando a cessão da servidora Maria 
Dalva Dantas de Medeiros à Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN (ex-membro 
da Comissão Permanente de Licitação).
 R E S O L V E: 
 Art. 1º Designar os servidores, Eva Mariana dos Santos Costa
(Presidente), Joan Siderley Bernardino (membro suplente) e Jarllys Araújo Dantas
(membro suplente), para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de São José do Seridó-RN, com vigência a partir de sua publicação até 31 de 
dezembro de 2021, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao procedimento 
e julgamento das licitações.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 
 Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
 São José do Seridó/RN, 12 de agosto de 2021.
 
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA